Sem status em Toronto? Existem serviços disponíveis pra você!

[CANADIAN IMMIGRANT] Em fevereiro de 2013, Toronto fez história como a primeira cidade canadense a se tornar uma “cidade santuária”, anunciando que respeitaria uma política formal para permitir que pessoas sem status tivessem acesso a todos os serviços municipais. Se você ou algum dos seus familiares se encontra nesta situação, você é um dos cerca de 200 mil moradores com status indefinido que vivem na GTA. Se você espera uma decisão oficial sobre o seu processo de imigração, se está com o visto de visitante vencido, ou ainda, se você por alguma razão escapou da deportação, saiba que todos os serviços da cidade de Toronto estão disponíveis, independente do seu status no país. Melhor ainda, muitas vezes, esses serviços são gratuitos.

O que há disponível

Confira na tabela abaixo uma pequena amostra dos serviços disponíveis para pessoas sem status que moram em Toronto. Embora o anúncio de fevereiro tenha prometido acessibilidade aos serviços municipais para todos os moradores, independente do status de imigração, as agências e organizações relatadas nesta tabela confirmaram que realmente estão atendendo imigrantes “ilegais” e que mantêm seus dados pessoais e status totalmente confidenciais, exceto em situações onde a lei canadense exige o contrário.

Polícia, Bombeiros, Ambulância: Ligue para o 911

Os operadores do 911 geralmente respondem a qualquer emergência, enviando polícia, bombeiros e ambulâncias. Você pode, no entanto, optar por chamar “apenas ambulância” para situações de emergência médica, caso esteja com medo da presença policial.

Tele-saúde Ontário: 1-866-797-0000

O Telehealth Ontario é um serviço telefônico gratuito e confidencial. Você pode ligar para obter conselhos de uma enfermeira ou informações gerais sobre a saúde. Você não precisa ter um número de seguro de saúde para usar o serviço (nem de OHIP) e também não precisará fornecer qualquer informação pessoal de contato. O serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e oferece apoio em vários idiomas.

Centros de Saúde Comunitários de Toronto (CHCs)

Nestes centros comunitários, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e promotores de saúde prestam serviços de saúde em geral. Você não precisa de seguro de saúde (nem de OHIP), mas é necessário agendar uma consulta para ter acesso aos serviços. Todos os CHCs cobram taxas baixas, requerem que você viva dentro da área de abrangência do centro (a área de prestação dos serviços) e que você preencha um formulário de inscrição. As informações contidas neste formulário serão estritamente confidenciais. Alguns CHCs podem ter listas de espera. Clique para ter acesso à lista dos CHCs de Toronto. Se você estiver em uma situação de emergência médica, lembre-se de que você sempre pode obter ajuda em qualquer unidade de emergência dos hospitais, independentemente do seu status de imigração. Neste caso, porém, será cobrada uma taxa para os serviços.

Centro de Ação dos Trabalhadores: 416-531-0778

O Ontario Employment Standards Act oferece proteção para muitas classes de trabalhadores, independentemente do status de imigração. Sendo ou não legalizado como imigrante, você tem direito a receber o pagamento pelo seu trabalho. Se você tem sofrido discriminação, assédio ou caso não tenha recebido o seu pagamento, contate o Centro de Ação dos Trabalhadores. Você também pode fazer uma denúncia anônima sob a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional se você perceber que suas condições de trabalho são inseguras. Se você se acidentar no trabalho, você pode ligar para o Industrial Accident Victims’ Group of Ontario no 1-877-230-6311. Caso você trabalhe como um live-in caregiver, cuidando de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou caso tenha vindo para o Canadá sob o programa de live-in caregiver e precise de ajuda, entre em contato com o Caregiver Action Centre pelo telefone 416-361-6319. O Centro de Ação dos Trabalhadores fica no 720 da Spadina Avenue, Suite 223.

Ontario Early Years Centres: 1-866-821-7770

Os Ontario Early Years Centres oferecem um lugar para pais e crianças (até aos 6 anos de idade) participarem de atividades e programas diversos. Todos os serviços são gratuitos e há inúmeros centros em toda a cidade de Toronto. Para localizar o centro mais próximo, basta se informar por telefone ou clicar no link acima.

Toronto District School Board: 416-397-3000

Em Ontário, toda criança menor de 18 anos tem o direito de ir para a escola, independentemente de sua condição migratória (ou do status de seus pais). O Toronto District School Board (TDSB) segue uma política chamada “Alunos Sem Status Legal de Imigração” que afirma que todas as crianças, independentemente do status, são bem-vindas nas escolas da TDSB. As informações sobre as crianças e suas famílias não serão compartilhadas com as autoridades de imigração. Você pode cadastrar uma criança através do International Programs and Admissions Office no 5050 Yonge Street, Toronto. Para mais informações, viste o site da TDSB ou envie um email para [email protected].

Mais serviços

Outros serviços disponíveis para os moradores de Toronto sem status definido incluem: abrigos de emergência, aconselhamento psicológico e apoio contra abusos, bibliotecas, assistência jurídica para ajudar com o seu processo de imigração, bancos de alimentos, creches e programas de recreação, e muito mais. Para obter uma lista completa dos serviços comunitários disponíveis para os imigrantes sem documentação em Toronto (uma lista de órgãos e entidades que confirmaram trabalhar com imigrantes ilegais e que mantêm as informações sobre o status de uma pessoa totalmente confidenciais), você pode fazer o download do Social Planning Toronto Community Services Resource Guide. O guia está disponível em Inglês, Chinês, Espanhol, Tamil e Urdu. Para uma lista completa dos serviços da cidade de Toronto, visite o site Toronto Services.

Como utilizar os serviços

Para garantir a sua segurança e a da sua família, sempre telefone ao local de serviço com antecedência para se informar sobre os critérios de elegibilidade. Se a organização ou serviço que você está contatando pedir informações sobre seu status de imigração, pergunte se eles irão compartilhar esses dados com as autoridades federais. Não forneça informações pessoais quando você fizer esta primeira chamada. Também é importante ligar com antecedência para saber quais documentos de identificação podem ser solicitados. Muitos órgãos de serviço social podem pedir uma certidão de nascimento, cartão de seguro social, identificação de refugiado, passaporte, cartão de residência permanente, carteira de motorista, etc. Muitos outros, porém, são bastante flexíveis em relação à documentação necessária, por isso sempre telefone antecipadamente para confirmar.

Problemas para ter acesso aos serviços?

Se você ou alguém que você conhece está tendo problemas em utilizar algum serviço da cidade de Toronto, ligue para a hotline da Rede de Solidariedade Municipal no telefone: 1-888-670-4486. Compartilhando sua experiência, você vai ajudar a rede a assegurar que os serviços de Toronto estejam de fato acessíveis a todos.

“Os imigrantes sem status definido fazem parte de Toronto, eles são nossos vizinhos, eles trabalham aqui, e eles são nossos amigos”, diz Mai Phan, da Rede de Solidariedade Municipal, uma das organizações da comunidade que fez campanha para que Toronto se tornasse uma “cidade santuária”. A cidade de Toronto e outras agências governamentais concordam que não se deve negar os serviços básicos aos membros da comunidade por causa de regras burocráticas federais. Este é mais um passo na longa jornada pela dignidade e pelos direitos dos imigrantes”, diz Phan. “O acesso pleno aos serviços significa que todos nós podemos desfrutar de bairros mais saudáveis e mais seguros; significa que os imigrantes podem receber a ajuda e os serviços de que necessitam durante um momento vulnerável”.

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foto: Fryderyk Supinski