Canadá redefine termo “filho dependente” para questões de imigração

[CANADIAN IMMIGRANT] O governo federal do Canadá está mudando a definição do termo filho dependente em todos os seus programas de imigração.

A partir do dia 1º de agosto de 2014, a idade em que um filho será considerado como dependente pelo órgão Citizenship and Immigration Canada (CIC) será reduzida de 22 para 19 anos.

O CIC também anulará a exceção que existe atualmente para estudantes em tempo integral. Isto significa que os filhos de candidatos à imigração com 19 anos ou mais, mesmo sendo financeiramente dependentes de seus pais e estudando em tempo integral, não serão mais considerados como dependentes.

No entanto, o CIC vai manter a permissão para que os filhos que estejam sob responsabilidade dos pais devido a uma condição física ou mental possam ser considerados dependentes, independentemente da idade.

A justificativa do governo para esta redução no limite etário dos dependentes é o fato de que ela contribuirá para o alinhamento entre os programas federais de imigração e as maioridades provinciais. No Canadá, as províncias se dividem entre as que estabelecem a maioridade aos 18 ou aos 19 anos.

Mesmo entrando em vigor em agosto, a medida que altera o limite de idade para os dependentes nos programas de imigração não será retroativa. Todos os pedidos de imigração submetidos antes do dia 1º de agosto de 2014 poderão ser processados ​​sob a regra atual, que admite filhos com até 22 anos de idade como dependentes.

O CIC também vai instituir medidas transitórias para os candidatos que já estejam envolvidos no processo de imigração, mas que ainda não tenham apresentado o seu pedido antes da implantação do novo limite etário, em 1º de agosto.

De acordo com o CIC, estas medidas de transição permitirão que os candidatos envolvidos em programas de residência permanente compostos de várias etapas tenham seus processos concluídos com base na atual definição de idade para os dependentes, mesmo que eles ainda não tenham enviado seus pedidos em 1º de agosto.

As medidas transitórias em relação à mudança de idade de dependentes serão válidas para os seguintes programas de imigração:

• Provincial Nominee Programs;
• Quebec’s Economic Programs;
• Live-in caregivers;
• Refugiadosno exterior erequerentes de asilo;
• Casos de imigração humanitária – Quebec;
• Pais ouavós,cujopedido de reintegração familiar tenha sido recebidoantes de05 de novembro de 2011;
• Privately sponsored refugees, cujo pedido tenha sido recebido antes de 18 de outubro, 2012.

O CIC afirma que, assim que o novo limite etário para os dependentes for implantado nos programas de imigração, o governo passará a “congelar” a idade dos filhos dos candidatos logo na primeira etapa formal do processo de imigração. Por exemplo, a idade de um filho dependente dos pais que participam do Provincial Nominee Program será congelada na data exata em que for feito o primeiro contato com a província.