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Vistos e Imigração

Governo promete descartar lei que rejeita imigrantes portadores de deficiências ou com problemas de saúde

Há 40 anos a lei de imigração canadense prevê a possibilidade de negar a entrada de pessoas que possam criar uma “demanda excessiva” do sistema público de saúde e assistência social do país. Mas o Ministro de Imigração, Ahmed Hussen, diz que a medida é mesmo injusta e vai logo, logo virar coisa do passado.

O que Hussen não revela, no entanto, é quando e quais serão as mudanças. De acordo com ele, a solução final ainda está em estudo.

Em geral, os oficiais da imigração fazem uma conta para ver se o candidato à imigração ou alguém da família vai exigir mais que a média geral da população exige em termos de uso de serviços públicos em um período de cinco anos. Eles também avaliam se a entrada de uma pessoa vai impactar negativamente uma lista de espera que já anda inchada e lenta. Se o perfil se encaixar, a rejeição é uma certeza.

Na prática, no entanto, muitos acusam a lei de ser aplicada de modo irregular, dependendo de quem avalia cada pedido de residência. Mas, acima de tudo, ela é vista por muitos como discriminatória e, por isso mesmo, ilegal, já que bate de frente com o Charter of Rights and Freedoms, que faz parte da Constituição canadense.

Casos representativos não faltam. Felipe Montoya, por exemplo, é um professor costa-riquenho que dá aulas na York University e teve sua aplicação rejeitada (e, depois de muito barulho, liberada) porque tem um filho com síndrome de down. Dr. Loree Erickson, por sua vez, veio dos Estados Unidos estudar no Canadá 14 anos atrás. Acabou chegando a um PhD mas, na hora de pedir residência, foi rejeitada porque é portadora de deficiência física e precisa de uma cadeira de rodas para se locomover. O mesmo problema é enfrentado por pessoas portadoras do vírus HIV ou que sofrem de outras doenças consideradas “complicadas”.

A promessa de mudanças nas regras também cria esperanças para quem já está estabelecido no país e deseja trazer os pais para morar aqui. Com a idade é comum que apareçam problemas respiratórios, cardíacos ou de mobilidade. Até agora, tudo isso tem sido sinônimo de impedimento para a imigração. Mas com a pressão dos ativistas e da sociedade em geral espera-se uma alteração radical na lei. O negócio é acompanhar de perto para ver como de fato o governo age nos próximos meses em relação ao problema.

Para saber mais, leia matéria do Toronto Star, em inglês.

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