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Vistos e Imigração

Beber e dirigir agora é motivo para deportação

Uma nova lei aprovada em junho, a Bill C-46, veio para apertar o cerco contra quem dirige embriagado ou sob efeito de drogas, mas o que muita gente não sabe é que ela pode afetar de maneira negativa muitos imigrantes e candidatos à imigração. 

Dentre as novidades da Bill C-46 está uma alteração do Código Penal canadense que resultou no aumento de certas penalidades máximas e também do mínimo cobrado em certas multas. Mais importante, no entanto, é o fato de que todos os casos de D.U.I. (dirigir sob a influência de drogas e/ou álcool) sejam agora tratados como uma ofensa séria. E crimes sérios são causa automática para deportação de qualquer indivíduo que não seja cidadão do Canadá.

Os advogados especialistas na área avisam ainda que não há muitos canais para apelar de um processo de deportação iniciado por ofensa séria. E mais: que motoristas culpados de infrações semelhantes mesmo fora do Canadá podem estar correndo o risco de ter sua situação afetada aqui — quem está fora do país, pode não conseguir visto; quem já é residente permanente pode perder seu status e ser mandado de volta pra terra natal.

Além disso, os canais que antes existiam para apelar de uma decisão desta natureza foram apagados do mapa. Tudo que restou são algumas oportunidades legais raras, caras, demoradas e sem garantias de sucesso. E como se não bastasse, os advogados especializados imaginam ainda que a nova lei — que entra em vigor em dezembro de 2018 — deve manter os tribunais ligados à imigração mais ocupados do que nunca.

Aos olhos da nova lei também não faz diferença se o problema ocorreu há pouco ou muito tempo atrás. Aliás, pode ocorrer inclusive durante uma rápida viagem fora do Canadá. Nada faz diferença. Todos os casos serão tratados como crimes sérios.

Por tudo isso, a comunidade legal tem pressionado o governo federal para rever certos aspectos da legislação relativa à imigração — o que seria mais fácil de ocorrer que uma nova alteração do código penal. Mas melhor ainda é se prevenir e, mais do que nunca, não misturar nem uma gota de álcool, nem um grama de qualquer tipo de droga com direção.


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