Entenda como funciona o direito trabalhista no Canadá

O direito trabalhista no Canadá é bem diferente do sistema brasileiro, começando pelo fato de que as regras não são gerais para todo o país, com as províncias tendo liberdade quase total para baixar suas próprias leis. E tudo isso pode trazer grandes surpresas para quem vem de fora e passa a atuar no mercado de trabalho daqui. Entenda as principais diferenças.

A primeira coisa a saber é se a função do trabalhador faz parte das profissões regulamentadas pelo governo federal. A lista é abrangente, abarcando desde bancos e companhias aéreas até a área de processamento de urânio e, claro, os funcionários do serviço público. O pessoal que trabalha sob a jurisdição federal tem suas regras próprias e que são válidas em todo o território nacional.

Salário mínimo e jornada semanal 

Para quem não se encaixa nas regras federais, tudo é uma questão de endereço, porque cada província tem regras próprias e as variações podem ser significativas. O salário mínimo por hora, por exemplo, já dá a tônica. Em setembro de 2021 (quando este texto foi escrito), ele variava de CAD $11,45 em Saskatchewan a CAD $16,00 no Yukon.

O número de horas trabalhadas por semana também flutua consideravelmente. Na maioria das vezes, ele fica entre 40 e 44 horas, mas em Ontário um empregador pode estabelecer um contrato de até 48 horas semanais, o que, aliás, é o comum na pequena província chamada Prince Edward Island. Enquanto isso, New Brunswick e Nova Scotia não impõem qualquer limite, seja para horas trabalhadas por dia, semana ou mês.

Da mesma maneira, não há definição oficial do que é ou não é um emprego full time no país. Tudo depende mesmo é da vontade do empregador, que também tem o poder de estabelecer quantas horas de trabalho darão direito a um pacote de benefícios — ou seja, não se deve assumir que toda vaga de tempo integral esteja atrelada, por exemplo, ao benefício de um plano privado de saúde.

Feriados, férias e outros itens importantes

Em termos de descanso, Ontário garante nove dias de folga oficial por ano aos trabalhadores e férias de duas semanas após um ano de trabalho e de três semanas depois de cinco anos na mesma empresa. No entanto, a British Columbia é mais generosa, com 10 feriados e três semanas de férias no primeiro ano e que ganha uma semana a mais quando se completa dez anos de serviço no mesmo lugar. 

Outros itens importantes de se conhecer nas legislações locais são os dias pagos por ausência em caso de doença, a presença e duração dos intervalos de descanso não pagos na jornada diária de trabalho, os valores e outras regras ligadas às horas extras, como funciona o aviso de dispensa de um empregado e ainda a questão do período de experiência.

O poder da negociação

A tradição canadense é de uma empresa oferecer uma proposta de trabalho detalhada com todas estas informações. E é praxe que a pessoa leia o documento e faça uma contraproposta que pode envolver desde o salário até o pacote de benefícios, duração de férias e tudo mais. Claro que quanto mais simples for o cargo, menor o poder de barganha, mas mesmo assim vale a pena perguntar sobre possíveis modificações. É importante esclarecer, também, todas as dúvidas.

Recursos

Aqui dá para ver um quadro comparativo das principais regras provinciais em relação às relações de trabalho, mas lembrando sempre que as regras podem mudar no decorrer dos anos. E nesta outra página é possível conhecer o passo-passo para fazer uma reclamação em relação a assédio e discriminação no ambiente de serviço. 

Cada província também tem seus próprios canais de processamento de reclamações ligadas aos direitos do trabalho — como esse aqui de Ontário.