Lei de revogação de cidadania gera polêmica no Canadá

Se você não nasceu no Canadá, ou até mesmo nasceu aqui, mas tem uma outra nacionalidade, e já obteve a sua cidadania canadense, agora você faz parte do grupo da “dupla cidadania” – e por causa do Bill C-24, você pode perdê-la. Mas, o quê é esse tão polêmico Bill C-24?

Aprovado no dia 11 de junho deste ano, o Projeto C-24 permite ao governo canadense revogar a cidadania daqueles com as características acima, ou seja: quem não é canadense mesmo. A medida, segundo o governo, visa coibir certas práticas ilegais. Contudo, a ação só viria a efeito em alguns casos bem específicos.

Os quais:

• Caso a pessoa tenha obtido sua cidadania por meios fraudulentos;
• Caso a pessoa tenha servido (ou sirva) em alguma organização armada que atacou, ou venha a atacar, o Canadá;
• Caso a pessoa seja condenada por traição nacional, espionagem ou condenado à prisão perpétua;
• Caso a pessoa seja condenada por terrorismo em terras canadenses ou internacionais, ou tenha sido condenada a mais de 5 anos de prisão.

Os motivos parecem sensatos. Porém, dentre as muitas controvérsias causadas pela lei, está o fato de que quem decidirá pela cassação da cidadania será o Ministro (ou Delegado) da Imigração e Cidadania e não uma corte federal. Grupos civis e até a Anistia Internacional alegam que é insensato alguns serem considerados “menos” canadenses do que outros.

A verdade é que esses “alguns” de dupla cidadania já somam milhões de pessoas de inúmeras origens. É mais uma questão sobre o que é o imigrante que vem a debate. O Governo está fazendo sua propaganda e já disponibilizou um infográfico sobre o tema. Mas, acreditamos que terá que se explicar um pouco mais.