Imigração passa a ter acesso imediato aos dados de entrada e saída do país de viajantes

A novidade pode afetar os chamados imigrantes “undocumented” interessados em legalizar sua permanência no país, alguns candidatos à imigração, à residência temporária para trabalho e até quem esteja fazendo um pedido de cidadania. Entenda como.

Era famosa entre os estrangeiros a falta de controle que as autoridades tinham sobre as saídas do país, o que era usado como oportunidade para muita gente permanecer no Canadá além do tempo autorizado, visitar a família e depois voltar como se nada tivesse acontecido. Mas em junho de 2020 a Agência de Serviços de Fronteira (CBSA) começou a coletar estes dados, passando assim a identificar quem estivesse ferindo as regras. Mesmo assim as informações basicamente não chegavam às mãos dos agentes lidando com os processos de imigração e cidadania.

No entanto, a CBSA assinou um convênio com o Ministério da Imigração (IRCC), o que faz com que qualquer abuso de permanência além do período garantido pelo visto possa ser utilizado agora para indeferir candidaturas à residência permanente. Pode também haver um impacto nos pedidos de cidadania, já que o IRCC passa a ter como checar se a pessoa de fato teve pelo menos 1.095 dias de presença física no país nos últimos cinco anos. E mesmo visitantes podem eventualmente ter novas entradas negadas, caso tenham ferido as regras em viagens anteriores. 

O acesso aos dados pelos agentes do IRCC é imediato. Em poucos minutos eles conseguem conferir nome, dados do passaporte, gênero, datas de entrada e saída, tempo de permanência autorizada e muito mais. Mas a conexão ainda não é completa. Por enquanto, cobre só o ir e vir por via aérea e terrestre — viagens marítimas e de trem ainda não estão sendo conferidas. E mesmo a parte aérea está em processo de implantação, com as companhias aéreas tendo até novembro deste ano para regularizarem o envio de todas as informações.

De um jeito ou de outro, é melhor estar preparado. No esforço de tornar o processamento dos pedidos que chegam ao Ministério de Imigração mais rápidos e eficientes, o governo federal tem investido pesado em tecnologia e organização, em especial a partir da chegada da pandemia. Mais do que nunca, então, será importante que os candidatos à imigração ou cidadania estejam com a papelada e os dados sempre em ordem, para evitar qualquer amolação.

Já no caso de incorreções, é bom saber que viajantes de todo tipo têm direito a pedir uma cópia do seu histórico de entradas e saídas e requisitar alterações caso seja detectada qualquer informação equivocada. O arquivo da agência vai até agosto de 2001 e, na eventualidade de qualquer mudança, os agentes do IRCC serão automaticamente notificados. 

Para saber mais

• Calculadora oficial da contagem de tempo para pedido de cidadania e regras gerais.
• Como pedir correção no seu histórico oficial de viagens.
• Sobre o acordo de compartilhamento de dados entre a CBSA e o IRCC.