Revogação de cidadania – entenda os riscos

Quem se muda legalmente para o Canadá tem a possibilidade de se tornar cidadão. O que muita gente não sabe é que também é possível perder a cidadania. Entenda os riscos e como se prevenir.

Foi em 1947, com a implementação do Canadian Citizenship Act que a cidadania canadense surgiu. Antes disso, nascidos ou naturalizados aqui eram considerados cidadãos do Reino Unido. A nova lei definia o processo e as exigências para se qualificar ao título e já trazia também condições que poderiam resultar em revogação do privilégio, e que incluíam questões de segurança nacional, muitas vezes utilizada inclusive para casos bem duvidosos.

Histórico

Uma alteração à lei feita 30 anos depois, manteve apenas a revogação por fraude no processo. Mas durante o governo conservador de Stephen Harper, uma emenda — inspirada na nova ordem pós ataques de setembro de 2011 — tirou das mãos dos juízes federais o poder de aprovar ou não um pedido de cidadania, deixando a decisão a cargo dos burocratas do Ministério da Imigração. O novo texto aumentou ainda o tempo exigido de permanência no país para a obtenção da cidadania e ampliou as possibilidades de desnaturalização. 

Com a novidade, virou caso de revogação qualquer condenação no exterior ou no Canadá por crime de guerra, terrorismo, espionagem, traição, violação de direitos humanos ou ligação com o crime organizado, além de casos em que uma pessoa tenha servido em uma força em conflito armado contra o Canadá.

Também havia ficado mais fácil e rápido rasgar o título de cidadania de quem estivesse sob suspeita de fraude. Mas bastou alguns acusados entrarem na justiça normal para que a lei se mostrasse cheia de furos, e com apenas uma canetada um juiz anulou 312 pedidos de revogação.

Ao mesmo tempo, Harper perdia o posto de primeiro-ministro e, em 2017, o governo liberal de Justin Trudeau mexeu, então, de novo na lei: o tempo de permanência no país exigido para garantir a cidadania voltou a diminuir, a desnaturalização com base na segurança nacional deixou de existir e as revogações por fraude passaram para a alçada dos juízes federais.

Revogações ocorridas

Mas o complicado aqui é que há um pouco de segredo em torno do número exato de revogações ocorridas. Em um dos sites do governo, existe um pedido feito em 2017 de acesso a estas informações desde 1947 até o presente momento e que está — quase cinco anos depois — ainda sob avaliação das autoridades. Os números que conseguimos obter foi um total de 100 revogações entre 1988 e 2013 sem a presença de nenhum brasileiro e outras 17 revogações sem descrição de nacionalidades entre os anos fiscais (com início em abril) de 2017 a 2019 publicados pela prestigiada agência de notícias Canadian Press com repercussão em vários canais de jornalismo.

Em contrapartida, há o relatório de uma auditoria feita em 2016 que aponta o registro de medidas tomadas pelo governo federal para lidar com 11.000 indivíduos que estariam ligados a fraudes quanto à residência no país. O documento também afirma que até então as três principais causas de revogação eram mesmo fraudes relacionadas à residência (gente fingindo que aqui morava para obter a papelada) seguida de fraudes de identidade ou a processos criminais não revelados no decorrer do processo.

Como evitar uma revogação

Os poucos dados revelados não conseguem nos dar uma dimensão do problema. Mas independente disso, o quiproquó todo nos fornece algumas dicas importantes. A primeira é que há uma certa fragilidade na cidadania adquirida, porque agora sabemos que ela pode ser retirada de acordo com a vontade de um futuro governo — lembrando aqui ainda que as definições de terrorismo e risco à segurança nacional, por exemplo, podem ser vagas e complicadas e que uma pessoa pode de repente ser enquadrada nestas categorias enquanto ela acredita estar apenas fazendo uma demonstração cívica, como é o polêmico caso ainda em desenvolvimento do tal comboio que foi parar em Ottawa.

O segundo ponto é a importância de se acompanhar o debate do que a naturalização significa — os defensores da lei de 2014 dizem que a cidadania é uma privilégio, enquanto o lado oposto rebate com a ideia de que a cidadania é um direito e que o status adquirido deve ser tratado exatamente como o status natural de cidadão por nascimento. E, por fim, temos ainda a necessidade de uma maior compreensão do que é que o governo (no momento) entende ser uma fraude.

Atualmente, o governo federal considera fraude qualquer mentira ou omissão de informação que ocorra no processo de pedido de residência temporária ou permanente e ainda do processo para obtenção de cidadania. Às vezes a descoberta do problema pode ocorrer somente após a liberação do status de cidadão e, nesse caso, o governo pode mesmo entrar com um processo que culmina com a revogação da cidadania obtida e consequente uma ordem para sair do país.

E o que isso quer dizer na prática? Que é melhor evitar a todo custo qualquer ajeitadinha no preenchimento da papelada, usando a sempre a mais pura verdade como seu maior aliado.

Para saber mais, visite o site oficial do governo canadense sobre o tema.