Direitos e deveres do inquilino e do proprietário

Uma das primeiras perguntas que muitos recém-chegados ao Canadá fazem é: “Quais são os meus direitos e os meus deveres como inquilino, e quais os do proprietário do imóvel?”. É o que vamos esclarecer agora.

As responsabilidades do inquilino e do proprietário do imóvel variam conforme a província ou território. Para ajudar a entender melhor o assunto, a Canada Mortgage and Housing Corporation (CMHC) (Corporação de Habitação e Hipoteca do Canadá) elaborou uma lista de tópicos válidos para boa parte do país.

Em geral, o proprietário do imóvel é responsável por:

• Cobrar o aluguel;
• Manter o prédio em bom estado de conservação e segurança;
• Garantir que o imóvel satisfaça os padrões mínimos de higiene e segurança;
• Fornecer tudo o que está incluído no contrato de aluguel (tais como geladeira, fogão, máquina de lavar roupa, aquecimento, etc);
• Combater pragas caseiras (como insetos, por exemplo), caso o inquilino não consiga eliminá-las por conta própria;
• Consertar ou pagar pelo conserto quando algo quebrar no imóvel (no caso de um problema hidráulico, por exemplo).

O proprietário também deve garantir o fornecimento de energia elétrica, água quente e/ou fria, e outras amenidades, a menos que o inquilino tenha concordado em obter esses serviços por conta própria. O dono do imóvel não pode remover os pertences do inquilino sem uma ordem jurídica, nem impedi-lo de aproveitar o seu lar de maneira razoável.

Já o inquilino se responsabiliza por:

• Pagar o aluguel na data prevista;
• Manter o imóvel limpo e em bom estado;
• Entrar em contato com o proprietário quando algo quebrar no imóvel para que ele possa providenciar o conserto. Se não o fizer o inquilino terá que se responsabilizar pela manutenção;
• Permitir a entrada do proprietário, administrador predial ou zelador no imóvel para fazer consertos, ou para mostrar o apartamento a outros inquilinos (no caso de mudança). A menos que se trate de uma situação de emergência, o dono do imóvel deve sempre comunicar o inquilino antes de entrar no apartamento.

Para obter gratuitamente um folheto explicativo sobre como alugar, comprar um imóvel ou fazer reformas na sua casa no Canadá, visite o site da Canada Mortgage and Housing Corporation.