Saiba como transferir seu título de eleitor para Toronto

Na última eleição para presidente do Brasil, realizada em outubro de 2010, mais de 1600 pessoas compareceram ao Consulado-Geral do Brasil em Toronto para exercer seu papel de cidadão, contabilizando mais de 50% do eleitorado na cidade. Porém, muitos brasileiros que residem no Canadá deixaram de votar na eleição pelo fato de não terem transferido o título eleitoral para o país.

Qualquer brasileiro que resida no exterior e seja maior de 18 anos tem a obrigação de votar nas eleições para Presidente da República. O voto é facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos ou mais de setenta anos, além dos analfabetos. Para transferir o título de eleitor para Toronto é muito simples e fácil. Basta comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral do Brasil (situado na 77 Bloor Street West, Suite 1109) e levar cópia e original dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou casamento (quem casou no Canadá, deve registrar no consulado), carteira de identidade ou de trabalho (o novo modelo de passaporte, por não possuir dados sobre a filiação, só será aceito acompanhado de outro documento)
• Possuir alguma comprovação de residência no Canadá, como conta de energia, água ou telefone, por exemplo.
• Homens entre 18 e 45 anos devem entregar um comprovante de quitação do serviço militar, que pode ser carteira de reservista ou certificado de alistamento.
• Para quem for naturalizado brasileiro, é exigido o certificado de naturalização.

É preciso preencher um pedido de transferência do título eleitoral e um requerimento de isenção de pagamento de multas devidas e não quitadas, em decorrência da impossibilidade de serem recolhidas no exterior. A partir daí, todas as cópias da documentação apresentada e o Requerimento de Alistamento Eleitoral são enviadas para o Cartório Eleitoral do Exterior (situado em Brasília). Depois de deferido, o título eleitoral é remetido ao Consulado-Geral do Brasil em Toronto, onde estará pronto para ser entregue ao indivíduo. A transferência do título só pode ser feita até cento e cinquenta e um dias antes da data da eleição.

Obrigação só em eleições presidenciais

“É sempre bom lembrar que os brasileiros residentes no exterior podem, e devem, transferir seu título de eleitor para o Consulado ou Embaixada mais próxima. Dessa forma mantêm seu direito de votar em eleições presidenciais e ficam, por outro lado, dispensados de justificar ausência em eleições para os demais cargos eletivos”, disse por email o cônsul-geral do Brasil em Toronto, Afonso Cardoso. No entanto, é importante lembrar que brasileiros que continuam mantendo o domicílio eleitoral no Brasil (mesmo que residam no Canadá) são obrigados a votar em todas as eleições.

Quem possui título de eleitor no exterior não pode votar em cidade ou país diferente do qual está cadastrado. Se por um acaso, perder a eleição para presidência do Brasil terá que justificar. Caso contrário, não poderá obter nenhum documento enquanto não regularizar a situação eleitoral (como renovar o passaporte). O OiCanadá já publicou um post sobre como justificar sua ausência nas eleições.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral no Brasil, o número de brasileiros que transferiram o título para o exterior até outubro do ano passado ultrapassa 205 mil, correspondendo a 0,15% do eleitorado no Brasil, que gira em torno de 136 milhões de eleitores. Os Estados Unidos ainda é o país que possui o maior eleitorado de brasileiros fora do Brasil, com mais de 66 mil cadastrados.