Novas exigências para quem têm renda no exterior

[CANADIAN IMMIGRANT] Muitos imigrantes frequentemente mantêm propriedades no estrangeiro e fluxos de renda em seus países de origem, o que pode gerar dúvida quanto à tributação, já que estes são, também, residentes do Canadá. O governo federal introduziu recentemente algumas novas medidas para assegurar que os canadenses com renda no extrangeiro paguem a quantia certa de impostos aqui no Canadá.
Gail Shea, a ministra da Receita Nacional, anunciou o lançamento de uma Declaração de Verificação de Renda no Exterior reforçada (Formulário T1135), uma das medidas do Plano de Ação Econômico 2013 para reprimir a sonegação fiscal internacional e a evasão fiscal agressiva.

“Nosso governo está empenhado em combater a evasão fiscal e as fraudes fiscais. Nós introduzimos novas medidas importantes para fortalecer a capacidade da Canada Revenue Agency (CRA) para examinar e investigar os contribuintes que podem estar escondendo propriedades no estrangeiro”, disse a Ministra Shea. “Requisitos mais rígidos de declaração fornecerão à CRA mais informações para reprimir aqueles que tentam enganar o sistema”.

A partir do ano fiscal de 2013, os canadenses que detêm propriedade no estrangeiro, com um valor acima de $100.000 serão obrigados a fornecer informações adicionais à CRA.

Os critérios para aqueles que devem apresentar uma Declaração de Verificação de Renda no Exterior não mudaram, no entanto, o novo formulário foi revisado para incluir informações mais detalhadas sobre a propriedade estrangeira. Outras exigências da declaração incluem:

• o nome da instituição estrangeira específica ou outra entidade detentora de fundos fora do Canadá;
• o país específico ao qual a propriedade estrangeira se refere;
• e a renda gerada pela propriedade estrangeira.

Sonegação fiscal e evasão fiscal agressiva podem gerar tributação, juros e multas significativos.