A emenda C-24 está errada: só existe um tipo de cidadão canadense

[ARTIGO TRADUZIDO – GLOBE AND MAIL] O dia do Canadá é um momento em que muitos de nós refletem com alegria sobre o que significa ser canadense. Mas este ano, o governo federal nos deu poucos motivos para comemorar, depois de sancionar uma lei que redefine drasticamente e enfraquece a essência do que isso significa.

Por um lado, a emenda C-24 é louvável. Ela fortalece a cidadania canadense, tornando-a mais difícil de se adquirir. A nova lei aumenta o tempo exigido de residência e pede uma declaração de intenções dos pretensos canadenses, como um compromisso de que eles realmente pretendem viver no país. Estas são medidas positivas e que, sem dúvida, reduzirão o número de canadenses “de conveniência” – pessoas com passaportes canadenses usados apenas para viagens ou assistência consular, mas que têm pouca conexão com o Canadá.

Porém, o outro lado desta nova lei é muito mais obscuro. Ela permite ao governo retirar a cidadania de qualquer cidadão com dupla nacionalidade que seja condenado por terrorismo, traição ou espionagem no exterior. As consequências disto são preocupantes e injustas para as 863 mil pessoas com dupla nacionalidade no Canadá. Elas correm o risco de ser tratadas, de alguma forma, como “menos canadenses” que os outros. Há, então, um aspecto terrivelmente xenófobo nesta lei, que pode servir para agradar uma parcela dos eleitores, mas não tem sentido algum no Canadá moderno e multicultural de hoje.

Claro que os canadenses considerados culpados de sérios crimes nos tribunais de justiça devem ser punidos de acordo com a lei, e eles são. Mas a emenda C-24 dá ​​ao governo o poder de revogar sua cidadania como uma espécie de sanção complementar. Isto, na verdade, é redundante nos casos em que um cidadão é culpado de um crime e é muito perigoso para aqueles que não o são. Sob a nova lei, por exemplo, o jornalista da rede Al Jazeera, Mohamed Fahmy, poderia ser destituído de sua cidadania canadense pelo fato de ter sido condenado por terrorismo em um tribunal egípcio. Ottawa afirmou que não aplicaria a lei no caso do Sr. Fahmy, mas o simples fato de questionarmos se isso ocorreria deveria fazer com que todos repensassem o assunto.

O ministro da Imigração e da Cidadania, Chris Alexander, defendeu seu projeto de lei argumentando que a cidadania é um privilégio, não um direito. Mas ele está errado. A cidadania pode vir com responsabilidades, mas ela é um direito, e uma vez legitimamente adquirida, por nascimento ou naturalização, ela não pode ser revogada. A emenda C-24 dá ​​ao governo uma espécie de poder arrebatador que é comum em ditaduras, não em uma democracia construída sobre o Estado de Direito, onde todos os cidadãos são iguais. As mudanças na Lei da Cidadania corroem esses princípios básicos, criando uma cidadania em dois níveis que dilui o significado de ser canadense.

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