5 novas leis do Québec que afetam imigrantes e visitantes

A província do Québec começou o ano com uma série de novidades que afetam o dia-a-dia de quem mora ou visita a cidade. Veja a lista aqui.

Cannabis

Cada província tem regras próprias em relação ao consumo da cannabis e o governo do Québec acabou de subir a idade mínima de quem pode comprar o produto para 21 anos. A multa pra quem cruzar esta linha, no entanto, é relativamente baixa — CAD$100.

Outras novidades nesta área são a proibição de fumar cannabis em vias públicas, parques, playgrounds, campos esportivos, acampamentos tipo day “camp” ou em qualquer lugar onde seja também proibido fumar cigarro.

Data em que entra em vigor: 1^o de janeiro de 2020

Teste de valores para imigrantes

A mais controversa de todas as medidas que entram em vigor agora no começo do ano é a Bill 9, que obriga os imigrantes aprovados em 2019 a fazerem um teste com 20 questões sobre valores democráticos e direitos humanos. Os testados terão que acertar pelo menos 15 respostas para receberem sinal verde do governo provincial. 

Data em que entra em vigor: 1^o de janeiro de 2020

Contas de luz

O governo baixou um ato para simplificar o processo de definição do preço da distribuição da energia elétrica e nesta brincadeira os residentes da província saíram no lucro. A estatal responsável pelo serviço, a Hydro-Québec, vai congelar suas taxas e ainda despachar um reembolso de até CAD$60 para seus clientes. O valor exato dependerá do consumo registrado entre janeiro de 2018 e dezembro do ano passado.

Data em que entra em vigor: 1^o de janeiro de 2020

Taxas de condomínios

Uma nova lei obriga os condomínios a fazerem estudos a cada cinco anos para prever e se preparar em relação a reparos de grande porte. Estima-se que a novidade acrescente CAD$150 a CAD$300 por ano na taxa de cada condômino. 

Data em que entra em vigor: 10 de janeiro de 2020

Estacionamento de hospitais

Esta foi uma promessa de campanha — criar um limite máximo para o valor cobrado por dia nos estacionamentos dos hospitais. Com a nova lei, as primeiras duas horas serão gratuitas e depois disso o máximo ficará entre CAD$7 e CAD$10. Hoje, o céu é o limite e o valor é definido pela administração de cada unidade hospitalar.

Data em que entra em vigor: ainda não há data certa, mas a expectativa é de que a medida entre em vigor na primavera desse ano.