Mudanças na lei dificultam processo de cidadania canadense

O governo canadense apresentou na última quinta-feira (06/02) uma série de reformas que devem dificultar o processo para obter a cidadania no país. Mais tempo de espera e comprovação de presença física no Canadá são algumas das medidas propostas. Um dos objetivos é combater atitudes fraudulentas de candidatos e consultores de imigração.

As novas mudanças no projeto de lei C-24 representam uma grande reforma na lei de cidadania do país desde 1977, quando o Canadian Citizenship Act (a lei de cidadania canadense) passou por uma reformulação. Entre as medidas está a proposta de que residentes permanentes só possam requisitar a naturalização após quatro anos de residência em um período de seis anos (atualmente, esse tempo é de três anos em um período de quatro anos), sendo obrigados a estarem fisicamente presentes no país por no mínimo metade desses quatro anos.

As medidas também sugerem que a faixa etária para demonstrar fluência em um dos idiomas oficiais do país e passar no teste de conhecimentos gerais sobre o Canadá mude de 18 a 54 anos para 14 a 64 anos. Os candidatos também deverão declarar imposto de renda no Canadá durante quatro anos no período de seis anos antes de aplicarem. As regras atuais não exigem a apresentação de declaração de impostos.

Benefícios para uns, desvantagens para outros

Indivíduos que prestarem serviços para as Forças Armadas do Canadá serão beneficiados no processo de cidadania, podendo fazer a aplicação depois de três anos residindo no país (um ano a menos que os demais candidatos). Cidadãos com dupla nacionalidade que sejam condenados por terrorismo, espionagem, traição à pátria ou que participarem de luta armada contra o Canadá poderão ter a cidadania canadense revogada. A medida também se aplica a residentes permanentes que cometeram esses atos, devendo ser impedidos de se naturalizarem canadenses.

“Os canadenses compreendem que cidadania não deve ser simplesmente um passaporte de conveniência. Cidadania é a promessa de responsabilidade mútua e compromisso com os valores enraizados na nossa história”, enfatizou o ministro de cidadania e imigração do Canadá, Chris Alexander. “Como um governo estamos confiantes que essas mudanças refletem o que os canadenses querem”.

Uma nova questão será incluída no formulário de aplicação para a cidadania canadense, pedindo para que o candidato declare a sua intenção de viver no país depois de que obter a naturalização. O governo canadense ressalta que o objetivo é deixar claro que cidadania é para aquelas pessoas que querem de fato morar no Canadá. Apesar de oficiais afirmarem que ninguém irá checar se realmente esses cidadãos vivem no país, o ministro da imigração e cidadania terá o poder de revogar a cidadania de qualquer indivíduo que tenha cometido fraude no processo sem que para isso haja uma audiência.

“Existe somente uma maneira de realmente conhecer o Canadá, e é através de uma experiência direta como esse país”, declarou Alexander. “Nós queremos cidadãos que abracem a nossa rica cultura e os nossos valores e que se sintam na obrigação de continuarem membros ativos da sociedade canadense”.

Combate à fraude na imigração e cidadania

A nova lei de cidadania passará também a definir os consultores de imigração que terão autorização para representar os seus clientes, e deve criar uma entidade reguladora da profissão. Cerca de oito mil casos de fraude na imigração e cidadania estão sendo investigados pela RCMP (a polícia federal do Canadá). Boa parte deles se refere a consultores de imigração e candidatos que forjaram sua presença física no Canadá antes de requisitarem a naturalização canadense.

Quem cometer qualquer tipo de fraude relacionada ao processo de cidadania canadense, como mentir sobre o tempo e residência no país ou esconder antecedentes criminais (incluindo crimes cometidos em outros países), será punido de forma mais severa. As penas incluem ter a cidadania revogada, multa que pode chegar a 100 mil dólares canadenses (no momento a multa máxima é de mil dólares canadenses) e até cinco anos de prisão (ao invés da pena atual de no máximo um ano). A regra vale tanto para o candidato quanto para o consultor de imigração.

Uma nova taxa de 300 dólares canadenses para candidatos adultos será adicionada à aplicação para a cidadania. Com as novas regras, haverá somente uma etapa (ao invés das três fases atuais) e oficiais de imigração e cidadania serão responsáveis por aprovar ou negar pedidos de naturalização na maioria dos casos (e não mais os juízes). O governo canadense promete reduzir o tempo de espera para a conclusão do processo para um ano até 2016. No momento esse prazo dura entre dois e três anos para ser concluído.