Governo expande critérios e mais gente passa a ter direito a ajuda financeira

O primeiro-ministro anunciou regras mais flexíveis para o Canada Emergency Response Benefit (CERB) além de um dinheiro extra para quem está na ativa como trabalhador essencial, mas faz menos de CAD $2.500 por mês.

A partir de agora, quem acabou de sair da cobertura do seguro desemprego passa também a se encaixar nos critérios para o recebimento do CERB. O mesmo vale para quem passou a faturar menos de CAD $1.000 mensais porque teve suas horas de trabalho cortadas. 

Não está claro, no entanto, quem vai entrar na lista de trabalhadores essenciais que recebem menos de CAD $2.500 por mês. Em seu anúncio, Trudeau citou “bombeiros voluntários, trabalhadores da construção civil que estão apenas fazendo bicos aqui e ali, pessoal que trabalha meio-período em supermercados e similares”. 

Dúvidas

Muita gente ainda tem dúvida sobre o CERB (Canada Emergency Response Benefit) — imposto, critério para aprovação, caminhos para devolução, penalidade para quem estiver dando um jeitinho, como aplicar, quando aplicar e muito mais. Veja aqui respostas e caminhos para ficar tranquilo e receber ajuda.

O que é o CERB?

O CERB é um apoio financeiro que o governo federal está dando a quem mora no país para quem perdeu o emprego ou é autônomo (frila, self-employed, micro- empresário, prestador de serviço que perdeu contrato) e perdeu sua fonte de renda em função da pandemia.

Qual é o valor da ajuda? 

A pessoas que se encaixam no critério podem receber até 4 pagamentos de CAD $2.000,00. São $500 por semana, até o máximo de 16 semanas. 

Quando o dinheiro chega? 

Leva apenas três dias úteis pro valor chegar para quem opta por depósito em conta bancária. Ou 10 dias úteis para quem optar pelo recebimento de um cheque.

Caso a pessoa não tenha certeza ou de fato não tenha nunca se inscrito para depósito em conta, vale a pena checar a lista de instituições financeiras que publicamos ao final desta matéria, pois é possível atualizar dados ou se inscrever no serviço clicando nos links listados e seguindo as instruções de cada banco. O mesmo vale para quem precisa atualizar seu endereço para o recebimento do cheque 

Quem pode aplicar?

• A pessoa não pode aplicar se já tiver aplicado pro seguro desemprego (EI) para o mesmo período.
• Não pode ter desistido do contrato/serviço ou pedido demissão do emprego — precisa ter perdido a posição em função da COVID-19 OU ter passado por corte de horas ou corte de salário e estar hoje recebendo até CAD$ 1,000 por mês.
• Precisa residir no Canadá.
• Precisa ter um SIN number válido.
• Tem que ter 15 anos ou mais.
• Teve pelos menos CAD $5.000 de renda nos últimos 12 meses ou em 2019 — esta renda pode ter sido por emprego, prestação de serviços como autônomo, benefícios provinciais ou federal ligados à licença maternidade ou paternidade.
• A renda não precisa ter sido gerada no Canadá.
• Estudantes internacionais e outros pessoas com visto de trabalho temporário também podem aplicar, desde que se encaixem nos outros critérios 

No caso da primeira aplicação para o CERB, é preciso ter ficado pelo menos 14 dias seguidos sem receber dinheiro das mesmas fontes listadas acima OU ter passado por corte de horas ou corte de salário e estar hoje recebendo não mais que CAD$ 1,000 por mês.

No caso de segunda, terceira ou quarta aplicação, a pessoa precisa continuar sem renda OU ter passado por corte de horas ou corte de salário e estar recebendo até CAD$ 1,000 por mês em função da COVID-19 pelas quatro semanas do período coberto pelo benefício. 

Quais são os períodos cobertos?

Note que há sete períodos, mas só se pode aplicar por, no máximo, quatro períodos. A aplicação também pode acontecer a qualquer momento que a situação financeira mudar, desde que a pessoa, claro, se encaixe nos critérios acima.

Se a pessoa voltar a trabalhar após receber o CERB e depois parar de novo, ela pode voltar a aplicar para o benefício.

Como aplicar?

Dá pra aplicar online ou por telefone, mas via fone é muito mais rápido e fácil porque na internet é preciso abrir uma conta na CRA (Canada Revenue Agency) e depois aguardar pela chegada, através do correio, de uma senha, e isso atrasa demais o processo. 

No telefone, o processo se dá através de uma mensagem automática e leva cerca de três minutos, sendo necessário apenas ter em mãos o SIN number do aplicante — e mesmo quem tem a tal conta online na CRA pode fazer tudo pelo telefone.

O número de telefone 1 800 959 2019 e o site para se fazer o processo online está aqui.

O governo pede ainda que as pessoas façam seus pedidos seguindo uma tabela que usa o mês de nascimento para equilibrar o fluxo de requisições.

E a questão dos impostos?

Será preciso incluir o recebimento do benefício na declaração de imposto que será preenchida no ano que vem e que é relativa a 2020. No começo de 2021, o governo enviará um documento com os dados a serem declarados.

O imposto que recairá sobre o valor total recebido vai variar de acordo com a renda total do ano de cada aplicante. Quanto mais dinheiro a pessoa tiver feito/recebido em 2019 com trabalho, este benefício e outras fontes de renda, maior será a taxa de imposto sobre o CERB. 

Quem aprova o pedido?

Os pedidos são todos aprovados. O problema é que, mais tarde, após o clima de emergência acabar, o governo promete checar os dados e aí pode ser que algumas pessoas sejam obrigadas a devolver o valor recebido, em parte ou no todo. Quem for pego também poderá ser indiciado criminalmente, o que, no caso de PR, estudantes e trabalhadores temporários, pode significar deportação. 

Em que casos a pessoa precisa devolver ou pagar o governo o que recebeu de CERB?

A pessoa deve devolver o dinheiro caso volte a fazer algum tipo de trabalho antes do fim do período coberto pelo último valor recebido de CERB e também se alguém aplicou e depois entendeu que não se encaixa de fato nos critérios, lembrando que quem agir de má fé pode ser criminalmente processado.

Como devolver o valor do CERB?

Remeta o próprio cheque do CERB não compensado de volta para a CRA ou enviar um cheque seu, em nome de “Receiver General for Canada”. Não esqueça de identificar no seu cheque que este é um “Repayment of CERB” e inclua ainda o seu SIN number ou TTN (Temporary Tax Number).

Coloque o cheque em um envelope e despache tudo via correio para Revenue Processing – Repayment of CERB — Sudbury Tax Centre —1050 Notre Dame Avenue — Sudbury, ON, P3A 0C1.

Como tirar outras dúvidas?

Há respostas com gravação automática que podem ser ouvidas em francês ou inglês ligando para 1-833-966-2099 ou visitando esta página aqui. Para falar com um agente sobre o CERB ou sobre uma CRA My Account, a opção é tentar o número 1-800-959-8281.

Atualização de endereço ou pedido de depósito em conta

Instituições financeiras

• Alterna Bank
• ATB Financial (em breve)
• BlueShore Financial
• BMO
• CIBC
• First Nations Bank
• HSBC (em breve)
• KOHO Financial
• motusbank
• National Bank
• RBC
• Scotiabank
• Simplii Financial
• STACK
• Tangerine
• TD Canada Trust
• We Financial
• Affinity Credit Union
• Aldergrove Credit Union
• Alterna Savings
• Cambrian Credit Union
• Coast Capital Savings Federal Credit Union
• Conexus Credit Union
• Copperfin Credit Union Limited
• Cornerstone Credit Union Financial Group Limited
• Desjardins
• Education Credit Union
• First Credit Union
• First Ontario Credit Union
• Frontline Financial Credit Union Limited
• G&F Financial Group
• Innovation Credit Union
• Interior Savings Credit Union
• Italian Canadian Savings & Credit Union Limited
• Kootenay Savings Credit Union
• LeRoy Credit Union
• Libro Credit Union
• Meridian Credit Union
• Motor City Community Credit Union Limited
• Northern Credit Union
• Ontario Provincial Police Association Credit Union Limited
• Peace Hills Trust Company
• Peoples Trust
• Plainsview Credit Union
• Prairie Centre Credit Union
• Prospera Credit Union
• Quinte First Credit Union
• Revelstoke Credit Union
• Servus Credit Union
• Stride Credit Union
• St. Stanislaus – St. Casimir’s Polish Parishes Credit Union Limited
• Sudbury Credit Union
• Sunova Online
• Sunshine Coast Credit Union
• TCU Financial
• Ukrainian Credit Union
• UNI Financial Cooperation
• Vancity
• Westminster Savings Credit Union
• Weyburn Credit Union Limited
• WFCU Credit Union
• Your Credit Union Limited
• Your Neighbourhood Credit Union Limited