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CRA começa a receber novos pedidos de ajuda financeira

O Canada Emergency Response Benefit (CERB) é um apoio financeiro que o governo federal está dando a quem mora no país e perdeu, parcial ou completamente, a sua fonte de renda em função da pandemia. Válido por 16 semanas, ele precisa ser revalidado todo mês. A revalidação para receber a terceira parcela começa hoje, dia 11 de maio.

O CERB, que é gerenciado pela CRA (Canada Revenue Agency), oferece sete períodos de cobertura e qualquer um pode fazer o seu primeiro pedido a qualquer momento dentro de cada um destes períodos, mas sempre por, no máximo, quatro vezes.

Ciclo de 4 semanasPeríodos
115 de março a 11 de abril de 2020
212 de abril a 9 de maio de 2020
310 de maio a 6 de junho de 2020
47 de junho a 4 de julho de 2020
55 de julho a 1o. de agosto de 2020
62 de agosto a 29 de agosto de 2020
730 de agosto a 26 de setembro de 2020

Critérios

Estes critérios valem tanto para quem vai fazer seu primeiro pedido quanto para aqueles que vão agora requisitar sua segunda ou terceira parcela.

  • A pessoa não pode aplicar se já tiver aplicado pro seguro desemprego (EI) para o mesmo período.
  • Não pode ter desistido do contrato/serviço ou pedido demissão do emprego — precisa ter perdido a posição em função da COVID-19 OU ter passado por corte de horas ou corte de salário e estar hoje recebendo até CAD$ 1,000 por mês.
  • Precisa residir no Canadá.
  • Precisa ter um SIN number válido.
  • Tem que ter 15 anos ou mais.
  • Teve pelos menos CAD $5.000 de renda nos últimos 12 meses ou em 2019 — esta renda pode ter sido por emprego, prestação de serviços como autônomo, benefícios provinciais ou federal ligados à licença maternidade ou paternidade.
  • A renda não precisa ter sido gerada no Canadá.
  • Estudantes internacionais e outros pessoas com visto de trabalho temporário também podem aplicar, desde que se encaixem nos outros critérios 

No caso da primeira aplicação para o CERB, é preciso ter ficado pelo menos 14 dias seguidos sem receber dinheiro das mesmas fontes listadas acima OU ter passado por corte de horas ou corte de salário e estar hoje recebendo não mais que CAD$ 1,000 por mês.

No caso de segunda, terceira ou quarta aplicação, a pessoa precisa continuar sem renda OU ter passado por corte de horas ou corte de salário e estar recebendo até CAD$ 1,000 por mês em função da COVID-19 pelas quatro semanas do período coberto pelo benefício. 

Como aplicar?

Dá pra aplicar online ou por telefone, mas via fone é muito mais rápido e fácil porque na internet é preciso abrir uma conta na CRA (Canada Revenue Agency) e depois aguardar pela chegada, através do correio, de uma senha, e isso atrasa demais o processo. 

No telefone, o processo se dá através de uma mensagem automática e leva cerca de três minutos, sendo necessário apenas ter em mãos o SIN number do aplicante — e mesmo quem tem a tal conta online na CRA pode fazer tudo pelo telefone.

O número de telefone 1 800 959 2019 e o site para se fazer o processo online está aqui.

O governo pede ainda que as pessoas façam seus pedidos seguindo uma tabela que usa o mês de nascimento para equilibrar o fluxo de requisições.

Mês de nascimentoDia para aplicar
Janeiro, fevereiro ou marçoSegundas
Abril, maio ou junhoTerças
Julho, agosto ou setembroQuartas
Outubro, novembro ou dezembroQuintas
Qualquer mêsSextas, sábados e domingos

Impostos

Será preciso incluir o recebimento do benefício na declaração de imposto que será preenchida no ano que vem e que é relativa a 2020. No começo de 2021, o governo enviará um documento com os dados a serem declarados.

O imposto que recairá sobre o valor total recebido vai variar de acordo com a renda total do ano de cada aplicante. Quanto mais dinheiro a pessoa tiver feito/recebido em 2019 com trabalho, este benefício e outras fontes de renda, maior será a taxa de imposto sobre o CERB.

Alguns especialistas acreditam que todo mundo deva separar cerca de 20% do valor recebido como medida preventiva, para ter como pagar o imposto no ano que vem. Mas isto é uma generalização, porque o cálculo dependerá sempre das condições de cada declarante.

Aprovação e devoluções

Os pedidos de CERB são todos aprovados. O problema é que, mais tarde, após o clima de emergência acabar, o governo promete checar os dados e aí pode ser que algumas pessoas sejam obrigadas a devolver o valor recebido, em parte ou no todo.

A pessoa deve devolver o dinheiro caso volte a trabalhar com um salário semelhante ao salário recebido antes da crise e também se fez o pedido e depois entendeu que não se encaixa de fato nos critérios. 

Para a devolução, a pessoa pode enviar o próprio cheque não compensado do CERB de volta para a CRA (Canada Revenue Agency) ou enviar um cheque seu, em nome de “Receiver General for Canada”. Não esqueça de identificar no seu cheque que este é um “Repayment of CERB” e inclua ainda o seu SIN number ou TTN (Temporary Tax Number).

Coloque o cheque em um envelope e despache tudo via correio para Revenue Processing – Repayment of CERB — Sudbury Tax Centre —1050 Notre Dame Avenue — Sudbury, ON, P3A 0C1.

Outra opção para quem recebeu via depósito é usar a sua conta na Canada Revenue Agency (CRA My Account) para processar a operação ou acessar sua conta de banco online e acrescentar “CRA Revenue – tax instalment” como um “payee”. Para o campo que pede o número da conta da CRA, basta utilizar seu próprio SIN number, e efetuar o pagamento.

Prazo para recebimento

Leva apenas três dias úteis para o valor do CERB ser depositado em conta bancária. Ou 10 dias úteis para quem optar pelo recebimento de um cheque.

Caso a pessoa não tenha certeza ou de fato não tenha nunca se inscrito para depósito em conta, vale a pena checar a lista de instituições financeiras que publicamos ao final desta matéria, pois é possível atualizar dados ou se inscrever no serviço clicando nos links listados e seguindo as instruções de cada banco. O mesmo vale para quem precisa atualizar seu endereço para o recebimento do cheque 

Atualização de endereço ou pedido de depósito em conta

Instituições financeiras

2 Comentários

2 Comments

  1. Fatima Mesquita

    17/Maio/2020 at 22:29

    Olá Ranyelle, o texto que explica isso está aqui: https://www.canada.ca/en/services/benefits/ei/cerb-application/questions.html
    Site oficial do governo. Vou te mandar um email com print do ponto exato.

  2. Ranyelle

    16/Maio/2020 at 01:41

    Olá Fátima.
    Ainda não consegui encontrar esse tópico de que a renda de cad $5000 poderia ser gerada fora do Canadá. Procede essa informação? Obrigada

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