É permitido manter animal de estimação em condomínios no Canadá?

Se você deseja morar em um condomínio em Toronto, seja para alugar ou comprar, a maior preocupação para quem tem um ou mais cães, gatos ou outro animal de estimação, é saber se aquele prédio aceita animais de estimação, além disso, a quantidade, o tipo e tamanho destes animais.

Se você tiver um cachorro e depois de já estar morando em um condo descobrir que não é permitido ter um cachorro onde você mora, você poderá ter que enfrentar um sério dilema: mudar-se, ou desistir de seu cão. Como esta é uma situação muito difícil, certifique-se de antemão antes de mudar-se, quais são seus direitos em relação a ter um cachorro naquele condo.

Na década de 1980, um casal em Toronto foi despejado do seu prédio. Eles tinham um gato chamado Fluffy, mas o estatuto de prédio tinha uma cláusula que proibia animais de estimação.

O proprietário do apartamento levou-os ao tribunal para expulsá-los – e ganhou. Seu despejo foi confirmado pelo Supremo Tribunal de Ontário. Como resultado desta decisão, algo terrível aconteceu: outros edifícios tentaram expulsar milhares de pessoas com animais de estimação em Toronto e um número quase igual de animais de estimação foram deixados em abrigos por toda a cidade.

Por causa disso, em 1990, o procurador-geral do Canadá na época alterou a lei de inquilinato de Ontário para garantir que isso não acontecesse novamente, e esta alteração é comumente referida como Lei do Fluffy.

Assim, a Lei de Fluffy garante que, apesar da política de não-animais de estimação em prédios de Ontário, os inquilinos não podem ser despejados por ter um animal de estimação, a menos que o animal de estimação seja perigoso, se alguém é alérgico ou o animal de estimação esteja destruindo a propriedade.

Cada província no Canadá tem suas próprias leis de inquilinato e infelizmente a lei acima aplica-se apenas em Ontário. Manitoba tentou (e não conseguiu) implementar sua própria lei de Fluffy, e em British Columbia, os inquilinos podem facilmente ser despejados por violar cláusulas que proíbem animais de estimação.

Tenha em mente que toda cláusula de proibição deve ser respeitada e levada a sério. Se na hora de alugar, ao contrário do que está escrito no contrato de aluguel, o proprietário lhe falar que você pode ter um cão, não confie muito. Mais tarde, depois que você e seu cão já estiverem vivendo no edifício por um período de tempo, ele poderá tentar impor a cláusula de proibição que está no contrato de aluguel e você teria que ir ao tribunal para defender-se porém, o que vai mesmo valer, é o que está escrito.

Não importa em que província você esteja no Canadá, os condomínios sempre têm seus próprios conjuntos de regras e restrições quando se trata de animais de estimação.

Muitos permitem animais de estimação até um certo tamanho ou peso, limitando em um ou dois, enquanto outros vão proibir animais de estimação de qualquer espécie. O condomínio pode impor regras de proibição de animais de estimação mesmo que o edifício esteja em Ontário.

Essas regras podem ser encontradas na declaração de condomínio do edifício, que é um documento que rege o condomínio e descreve todas as regras em detalhes, inclusive aquelas sobre animais de estimação.

Mas se você já tem um cão em um condomínio que não permite animais de estimação, há duas coisas que podem acontecer: A corporação condomínio poderá levá-lo ao tribunal a fim de impor sua regra de proibição ao pé da letra e se eles fizerem isso com todo morador que desrespeitar as leis do condomínio, eles têm grandes chances de ganhar.

Ou, a corporação condomínio impõe a regra de proibição ao acaso ou apenas por algum tempo. Se a corporação condomínio parecer não se importar em impor todo o tempo esta regra, isso poderá ser levado em consideração em um processo judicial, pois eles também estão quebrando a regra ao permitir que alguns proprietários tenham animais no condomínio. De qualquer forma, a decisão vai estar nas mãos do juiz.

Portanto, por que cada situação é única, se você tem um animal de estimação ou pretende ter um, antes de alugar ou comprar um condomínio no Canadá, informe-se sobre as restrições para animais de estimação naquele local. Peça para ler o documento chamado “Condo Declaration” ou o “Status Certificate” onde estão especificadas todas as regras que regem aquele condomínio.

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foto: The Jordan Collective