Receita brasileira passa a atender online para resolver pendências com CPF no exterior

Até agora, para tirar CPF pela primeira vez, regularizar pendências, alterar ou cancelar o documento, os brasileiros que estivessem fora do país precisavam entrar em contato com os consulados espalhados pelo mundo. Mas a pandemia da COVID-19 fez esse atendimento migrar para o universo online. 

Qualquer solicitação relacionada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa, então, a ser feita via contato direto com a Receita Federal brasileira. O primeiro passo será preencher um formulário. Depois será preciso reunir os documentos exigidos para cada caso (alteração, cancelamento, inscrição etc). 

Depois que o formulário e os documentos estiverem prontos, é hora de mandar tudo para a Receita usando o email [email protected].

Preciso ter CPF?

Quem mora no exterior pode optar por cancelar seu CPF, mas há casos em que isso não é permitido. Quem tem (ou que ter) imóvel, veículo, embarcação, aeronave, conta em banco, ou aplicação financeira no Brasil precisa — independente de morar lá ou não — estar inscrito no Cadastro de Pessoa Física e manter esse CPF regularizado. 

Alterações e Regularizações

Os brasileiros residentes no exterior podem solicitar a alteração de dados cadastrais tipo estado civil ou endereço. Já a regularização é mais complexa.

As irregularidades de um CPF podem ser de três tipo diferentes. O primeiro caso é o do CPF ”pendente de regularização”. Isto acontece quando a pessoa está devendo a entrega da declaração de renda do último exercício — no caso desse ano, a pessoa ainda não fez a declaração relativa ao ano de 2018.

O próximo passo é a suspensão do CPF e acontece quando a pessoa fica dois anos ou mais sem declarar seu imposto. E, por último, vem o cancelamento que ocorre em caso de morte ou se eles descobrirem que há mais de um CPF ligado a uma mesma pessoa física.

Para saber mais sobre assunto, visite a página da Receita Federal aqui.